O conflito gerado pela possibilidade de construção de um porto graneleiro da empresa norte americana Cargil em território do Programa de Assentamento Agro-Extrativista Santo Afonso, na Ilha do Xingu, Município de Abaetetuba, é o mote de um documentário que parte do ponto de vista de pescadoras e pescadores, extrativistas, ribeirinhos, trabalhadoras e trabalhadores rurais, para narrar os conflitos e perigos aos quais estão submetidas as comunidades locais na Amazônia Paraense.
Ainda sem título definido, o DOC é um combate, demonstra a incidência tanto mediática quanto ideológica, contra a grilagem, inimigo que se molda de acordo com o interesse e se fortalece através dos diversos projetos de instalação de empreendimentos para a Amazônia, com a narrativa do progresso e opera de forma subliminar estratégias jurídicas e institucionais burocratizantes, que dificultam e/ou excluem o acesso aos direitos da e pela comunidade.
Como essas comunidades tradicionais se organizam e como lutam para conquistar acesso e permanência à terra, os impactos ambientais e sociais causados pela construção do porto, os estranhos processos e títulos de “aquisição” da propriedade, característicos da grilagem de terras na Amazônia, constituem alguns dos perigos deste porto graneleiro de uso privado, sendo que as comunidades ainda são usurpadas com a construção de cercas que ultrapassam os limites da terra que a Cargil declara ser detentora, numa forma de violentar a ancestralidade, o direito subjetivo, e a cultura simbólica de um saber que somente possui quem vive do seu trabalho, na terra ou no rio, como as cerca de 188 famílias que vivem numa área de 2.705,6259 hectares do Programa de Assentamento Agro-Extrativista Santo Afonso, na Ilha do Xingu, Abaetetuba.
O DOC pretende sensibilizar o público, contrapor o projeto privatista a um mundo coletivo, ancestral, de conhecimentos e saberes próprios, ameaçado de desaparecer na comunidade do PAE Santo Afonso, visitada pela equipe de filmagens, no Xingu, Piriteua, Vilar, Areia, Curupuacá, São José, Piri, e Capim, onde foram ouvidas dezenas de lideranças e pessoas da comunidade, tendo estes deslocamentos resultado em rodas de conversas locais que tanto fortalecem a luta social quanto amplificam a Ação Civil Pública promovida pela CARITAS Regional Norte II, contra a Cargil.
“O ponto fulcral da da Ação Civil Pública é o de assegurar a integralidade, vigência e eficácia da Portaria do INCRA que institui o Projeto e reconhece o território (posse/propriedade) e a proteção jurídica do terra pertencente aos povos e comunidades tradicionais que vivem na ilha do Xingu”, afirmou na revista Carta Capital o advogado Paulo Sérgio Weyl, coordenador da área de direitos humanos do escritório Weyl, Freitas, Kawage David, Vieira e Botelho, responsável pela ACP, que tramita na 1ª Vara Federal Cível da SJPA sob o Número 1043377-41.2021.4.01.3900 (O advogado, que será entrevistado pelo DOC, também escreveu um texto em que esclarece detalhadamente a Ação, veja neste link: https://www.cartacapital.com.br/blogs/lado/o-ataque-do-governo-federal-aos-assentamentos-na-ilha-do-xingu-no-para/).
Desde a constituição da Aliança dos Povos da Floresta, criada por Chico Mendes, que se desencadeia esta luta pelo reconhecimento aos direitos materiais e modos de vida, do direito à terra por parte destes povos e destas comunidades tradicionais e extrativistas, portanto, o Estado brasileiro não pode entrar em retrocesso de direitos humanos, já assegurados no país e fora dele. O modelo de desmonte de direitos e a construção da narrativa mediática para minimizar o impacto social e ambiental do Porto emitidos pela Cargil também serão desconstruídos pelo DOC, que está em fase de produção, prevendo-se um projeto de entre 35 e 45 minutos, podendo ainda posteriormente se transformar em série, a partir da riqueza das dezenas de depoimentos e imagens capturadas pelo diretor de fotografia Marcelo Rodrigues, um dos quatro integrantes da equipe, que conta também com o talentoso músico Cláudio Figueiredo na criação da banda sonora, e o dedicado operador de áudio Luciano Mourão, sob coordenação do realizador e professor de cinema Francisco Weyl, sendo o DOC traduzido em libras e legendado em inglês e alemão - para distribuição nos EUA, Canadá, Alemanha, e difusão e distribuição em redes e plataformas colaborativas – para reverberar em outros canais possíveis (E se opor a condição de invisibilidade à qual são remetidos os movimentos e as causas sociais das comunidades tradicionais).
Financiada pelo Fundo Casa em parceria com a FASE Amazônia, com apoio da WFK Direitos Humanos, Caritas Abaetetuba, Conselho das Associações de Ribeirinhas e Ribeirinhos dos Programas de Assentamento Agro-Extrativistas de Abaetetuba, Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Comissão Pastoral da Terra, e Festival Internacional de Cinema do Caeté, esta reduzida mas valente equipe imersa neste projeto audiovisual é formada por pessoas experientes em projetos sociais que despertam a formação de coletivos audiovisuais na Amazônia Paraense, tendo a maioria das imagens deste DOC sido captadas em áreas externas, durante o dia, de forma a mostrar o cotidiano das famílias nas relações de trabalho, nas hortas, roças, e outras atividades que revelam a força e as condições de trabalho delas. Na ação prática de campo importou para o filme toda esta sensibilidade de imagens e sons - potentes e até inquestionáveis - para mostrar (o) que os trabalhadores produzem, conforme as suas necessidades e assim o fazem com vontade e de acordo com um tempo que somente a sua natureza é capaz de definir e de sentir, mas o capital transacional quer destruir. Usurpada no direito ao uso da terra, anteriormente conquistado mediante acordos entre INCRA e SPU, reconhecidos por leis nacionais e internacionais, a comunidade não foi consultada pela Cargil, que se utiliza de métodos de convencimentos mediáticos para assediar a comunidade a aceitar a construção do porto, com promessa de geração de emprego, seguidas de mensagens que anulam a história, o saber, e a trajetória organizativa e cooperativa comunitária local para conquistar o direito ao uso da terra, onde toda relação entre homem e natureza se dá através da transmissão de conhecimentos que respeitam e preservam o ambiente e não destroem a floresta. A empresa, entretanto, produz estes processos para disfarçar os impactos ambientais e sociais na Ilha do Xingu, particularmente no PAE Santo Afonso, sendo que suas narrativas alcançam as diversas mídias e estratégias sociais, com o uso de vídeos e cards em redes sociais, espaço na rádio da igreja local, e apoios pontuais a organizações sociais com o intuito de dividir os movimentos sociais.
A comunidade sofre assédios, ameaças, ataques políticos, esquemas cartoriais e jurídicos cujo objetivo é desmontar direitos anteriormente conquistados, entretanto, é através das falas das lideranças e das pessoas da comunidade, inclusive as ameaçadas, que o filme reconstituí a história local para desmontar a narrativa jurídica dos advogados da Cargil, segundo a qual: não foram cumpridos os termos de cooperação SPU-INCRA; a comunidade não tem o título de posse do uso da terra; na área não existe a população que a comunidade afirma ter; a comunidade não produz o que diz produzir, razão porque a ideia deste DOC é mostrar que o que existe no PAE Sto Afonso é uma antiga ocupação por uma população tradicional, beneficiada no âmbito da Constituição Federal, e pela Convenção OIT-169 (Organização Internacional do Trabalho), que também reconhece e protege comunidades indígenas e quilombolas, e enquadra assentados na categoria de populações tradicionais, ainda que estas sejam invisibilizadas, o que torna este filme um desafio, seja pela batalha contra um inimigo poderoso que é o agronegócio, cujos interesses são representados nestes processos jurídicos e mediáticos, seja porque estamos a usar da única arma da qual dispomos que é o cinema social.
Praia de Ajuruteua, 31 de Março de 2022
© Francisco Weyl
Poeta, realizador, jornalista
Diretor da Arte Usina Caeté, produtora responsável pela realização do Documentário