As dificuldades para a implementação da educação quilombola no Município de Bragança do Pará serão tema de Audiência Pública.
Vitória da Associação de Remanescentes Quilombolas da Comunidade do América - ARQUIA, os trabalhos sessão será presididos pelo promotor público João Batista Araujo Cavaleiro de Macedo Júnior.
Aberta à comunidade, a audiência acontecerá a partir das 9h do dia 12 de Agosto, no Salão do Juri do Fórum da Comarca (Avenida Nazeazeno Ferreira, bairro do Perpétuo Socorro, Bragança do Pará).
De acordo com a presidente da ARQUIA, Roseti Araujo, a ideia é recolher contribuições para embasar a tomada de decisões com relação ao assunto.
Além de ouvir representantes de entidades da sociedade civil sobre as principais reclamações relativas à implementação da educação quilombola em seu território, o MP quer conhecer quais as políticas públicas que estão sendo adotadas para resolver os problemas.
Pessoas e entidades interessadas em participar das exposições podem fazer inscrição na sede da Promotoria de Justiça de Bragança, Pça Armando Bordalo (Pça dos eventos), ou até 30 minutos antes do início da sessão.
EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
A educação quilombola acontece nas comunidades por meio do compartilhamento de conhecimentos e saberes entre todos. Já a educação escolar quilombola visa uma aproximação entre os saberes da comunidade e os curriculares.
Logo, a educação quilombola na escola deve partir dos princípios de uma educação integral, isto é, reconhecer o território e a comunidade como parte do processo educativo.
A escola precisa de uma arquitetura que faça sentido para a comunidade em que está inserida. E que estejam presentes, no dia a dia da escola, as referências, valores sociais, culturais, históricos, econômicos, brincadeiras, calendários, e modos de ensino-aprendizagem próprios da comunidade.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) precisa ser construído em parceria com a comunidade e o movimento quilombola, e faz-se necessária uma gestão aberta ao diálogo. Preferencialmente, que seja gerida pelos próprios quilombolas, com professores quilombolas.
LUTAS
As comunidades quilombolas enfrentam uma histórica luta contra a opressão e a violência, e o racismo; por terra e território, pela vida, pelo respeito à diversidade sociocultural, pela garantia do direito à cidadania, pelo desenvolvimento de políticas públicas que reconheçam, reparem e garantam o direito destas comunidades à saúde, à moradia, ao trabalho e à educação.
As comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões educacionais, sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico e histórico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem.
De acordo com o Artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003: "Os quilombos são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida".
Com históricos de constituição diferentes, diversas entre si, as comunidades quilombolas estão presentes no campo e na área urbana, em quase todos os estados brasileiros, sendo, algumas associadas a outros povos, como os indígenas ou camponeses.
Mas, a todos elas, a relação com o território é de uso coletivo, sendo uma necessidade cultural, econômica, social e política, razão pela qual são chamados de territórios ou comunidades tradicionais.
LINHA DO TEMPO
2010 - A Conferência Nacional de Educação (CONAE) e o I Seminário Nacional de Educação Quilombola (ambos realizados com ampla participação das comunidades remanescentes de quilombos, delegados/as representantes quilombolas, professores/as e gestores/as e lideranças quilombolas de todas as unidades da federação) foram momentos decisivos para a construção das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola.
2011 - Sob o tema "A Educação Escolar que temos e que queremos", a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE realizou três audiências públicas para subsidiar a elaboração das referidas Diretrizes Curriculares Nacionais, nas cidades de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, 368 participantes; São Francisco do Conde, Estado da Bahia, 433 participantes; e: Brasília/DF, auditório do Conselho Nacional de Educação com 110 participantes.
Pelos depoimentos feitos nas audiências e pelo Parecer CNE/CEB nº 16/2012 pode-se observar que os quilombolas, compreendidos também como povos ou comunidades tradicionais, exigem que as políticas públicas a eles destinadas considerem a sua inter-relação com as dimensões históricas, políticas, econômicas, sociais, culturais e educacionais que acompanham a constituição dos quilombos no Brasil. Consequentemente, a Educação Escolar Quilombola não pode ser pensada somente levando-se em conta os aspectos normativos, burocráticos e institucionais que acompanham a configuração das políticas educacionais. A sua implementação deverá ser sempre acompanhada de consulta prévia e informada a realização pelo poder público junto às comunidades quilombolas e suas organizações.
2012 – Ministro da Educação homologa Resolução CNE 08/2012 que que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Estas diretrizes resultam de pressão dos movimentos sociais quilombolas e representam uma revolução no ensino brasileiro, ao valorizar saberes, tradições, e o patrimônio cultural das comunidades remanescente de quilombos. A educação quilombola, portanto, requer pedagogia própria, respeito à especificidade étnico- racial e cultural de cada comunidade, formação específica de seu quadro docente, e materiais didáticos e paradidáticos específicos.
FONTES
https://educacaoeterritorio.org.br/glossario/educacao-quilombola/
http://etnicoracial.mec.gov.br/educacao-escolar-quilombola
REFERÊNCIAS
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, homologado em 2012.
Parecer das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, documento sob relatoria de Nilma Lino Gomes, que embasou a criação das diretrizes com dados e informações sobre as várias realidades dos quilombos no Brasil.
Educação Quilombola, página do MEC sobre Educação Quilombola, com indicação de textos e materiais sobre o tema.
Educação quilombola: um direito a ser efetivado, publicação do Centro de Cultura Luiz Freire.
SERVIÇO
O QUE: Audiência Pública
QUANDO: 12 de Agosto, 9h
ONDE: Salão do Juri da Comarca do Fórum de Bragança do Pará